31/12/1969 21:00

Adjudicação Compulsória

5 Artigo

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAFalamos, nos artigos anteriores, sobre a Usucapião. Um modo deadquirir a propriedade de um bem imóvel (apesar de ser possível para bensmóveis, mas, nessa série, tratamos do Direito Imobiliário). Neste artigo falaremosda Adjudicação Compulsória.Temos a adjudicação compulsória quando comprador e vendedorcelebram um contrato de compra e venda, ou até mesmo um compromisso decompra e venda, de forma parcelada, e ambas as partes se comprometem, após a...

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31/12/1969 21:00

OUTUBRO ROSA

ALERTA VERMELHO

OUTUBRO Rosa PelículasEssa semana não vou falar de Direito Imobiliário, mas sim, do outubro rosa.Onde quer que você vá, desde o começo do mês, você verá alguma coisa rosa. Fitas nas camisas das mulheres, sempre engajadas e ativas, letreiros nas estradas, luminosos nas ruas e outdoors espalha dos pelas grandes cidades. No jogo do Brasil e Chile a bola usada: rosa. Tudo isso com o intuito de conscientizar sobre o câncer de mama.Porém, não vi qualquer fita ou adereço para...

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31/12/1969 21:00

A Usucapião Urbana Especial

Artigo 4

A USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL ( pro misero )Esta modalidade de usucapião, assim como as que descrevemos anteriormente, requer posse mansa e pacífica e ininterrupta do imóvel pretendido.Porém, nesta hipótese o prazo será de cinco anos desde queres peitados os seguintes requisitos:1. Imóvel de até 250 metros quadrados;2. Estabelecida a moradia no local;3. Não ser proprietário de nenhum outro imóvel.Está modalidade está prevista no artigo 1.240 do Código Civil,amparado pela...

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31/12/1969 21:00

Usucapião Ordinária

03 Artigo

USUCAPIÃO ORDINÁRIA  No Código Civil, em seu artigo 1242, temos a figura da Usucapião Ordinária. Nesta hipótese de usucapião, assim como nos outros casos que já falamos artigos anteriores, é necessário a posse mansa e pacífica e sem interrupções do imóvel.  Porém, nesse caso temos a necessidade do justo título e da boa fé.  O artigo não especifica muito bem o que seria o justo título. Alguns escritores falam no contrato de compra e venda. Porém, se o possuidor tiver um...

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