A USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL ( pro misero )

Esta modalidade de usucapião, assim como as que descrevemos anteriormente, requer posse mansa e pacífica e ininterrupta do imóvel pretendido.Porém, nesta hipótese o prazo será de cinco anos desde queres peitados os seguintes requisitos:1. Imóvel de até 250 metros quadrados;2. Estabelecida a moradia no local;3. Não ser proprietário de nenhum outro imóvel.Está modalidade está prevista no artigo 1.240 do Código Civil,amparado pela Constituição em seu artigo 183, bem como no Estatuto da Cidade, em seu artigo 9º Nesta modalidade não há a necessidade do “justo título”, como no artigo anterior.Essa modalidade tem como princípio promover justiça nos casos de especulação imobiliária onde os proprietários, com vários imóveis espalhados por diversos lugares, não destinam a verdadeira função de um imóvel: moradia.____________________________________________________________
“Um ‘não’ dito com convicção é melhor e mais importante que um ‘sim’ dito meramente para agradar, ou, pior ainda, para evitar complicações.” Mahatma Gandhi

Sidney Di Carlo é advogado formado na Universidade Santa Cecília em Santos em 2007 e atua no Direito desde 2008

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31/12/1969 21:00


A Usucapião Urbana Especial

Artigo 4

A USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL ( pro misero )

Esta modalidade de usucapião, assim como as que descrevemos anteriormente, requer posse mansa e pacífica e ininterrupta do imóvel pretendido.Porém, nesta hipótese o prazo será de cinco anos desde queres peitados os seguintes requisitos:1. Imóvel de até 250 metros quadrados;2. Estabelecida a moradia no local;3. Não ser proprietário de nenhum outro imóvel.Está modalidade está prevista no artigo 1.240 do Código Civil,amparado pela Constituição em seu artigo 183, bem como no Estatuto da Cidade, em seu artigo 9º Nesta modalidade não há a necessidade do “justo título”, como no artigo anterior.Essa modalidade tem como princípio promover justiça nos casos de especulação imobiliária onde os proprietários, com vários imóveis espalhados por diversos lugares, não destinam a verdadeira função de um imóvel: moradia.____________________________________________________________
“Um ‘não’ dito com convicção é melhor e mais importante que um ‘sim’ dito meramente para agradar, ou, pior ainda, para evitar complicações.” Mahatma Gandhi

Sidney Di Carlo é advogado formado na Universidade Santa Cecília em Santos em 2007 e atua no Direito desde 2008

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