USUCAPIÃO ORDINÁRIA

 

 

No Código Civil, em seu artigo 1242, temos a figura da Usucapião Ordinária. Nesta hipótese de usucapião, assim como nos outros casos que já falamos artigos anteriores, é necessário a posse mansa e pacífica e sem interrupções do imóvel.

 

 

Porém, nesse caso temos a necessidade do justo título e da boa fé.

 

 

O artigo não especifica muito bem o que seria o justo título. Alguns escritores falam no contrato de compra e venda. Porém, se o possuidor tiver um contrato de compra e venda e recibos dos possíveis pagamentos efetuados, e o contrato tiver sido registrado no Cartório de Imóveis da comarca, mesmo que cancelado posteriormente, o tempo de dez anos cairá para cinco anos.

 

 

Porém, o possuidor tem que estar morando no imóvel ou realizando investimentos de interesse social e econômico.

 

 

 

Um ‘não’ dito com convicção é melhor e mais importante que um ‘sim’ dito meramente para agradar, ou, pior ainda, para evitar complicações.

Mahatma Gandhi

 

Sidney Di Carlo é advogado formado na Universidade Santa Cecília em Santos em 2007 e atua no Direito desde 2008.

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31/12/1969 21:00


Usucapião Ordinária

03 Artigo

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

 

 

No Código Civil, em seu artigo 1242, temos a figura da Usucapião Ordinária. Nesta hipótese de usucapião, assim como nos outros casos que já falamos artigos anteriores, é necessário a posse mansa e pacífica e sem interrupções do imóvel.

 

 

Porém, nesse caso temos a necessidade do justo título e da boa fé.

 

 

O artigo não especifica muito bem o que seria o justo título. Alguns escritores falam no contrato de compra e venda. Porém, se o possuidor tiver um contrato de compra e venda e recibos dos possíveis pagamentos efetuados, e o contrato tiver sido registrado no Cartório de Imóveis da comarca, mesmo que cancelado posteriormente, o tempo de dez anos cairá para cinco anos.

 

 

Porém, o possuidor tem que estar morando no imóvel ou realizando investimentos de interesse social e econômico.

 

 

 

Um ‘não’ dito com convicção é melhor e mais importante que um ‘sim’ dito meramente para agradar, ou, pior ainda, para evitar complicações.

Mahatma Gandhi

 

Sidney Di Carlo é advogado formado na Universidade Santa Cecília em Santos em 2007 e atua no Direito desde 2008.

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